Política de Garantia

Data de entrada em vigor: 7 de junho de 2024

Na Esten Design, acreditamos na qualidade, durabilidade e cuidado presentes em cada peça que criamos. O nosso compromisso é garantir que todos os clientes usufruem dos nossos produtos com confiança, tranquilidade e uma experiência positiva.

Esta Política de Garantia descreve os direitos do consumidor, as condições de cobertura e o procedimento para ativação da garantia, em conformidade com a legislação portuguesa.

Cobertura da Garantia Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos pela Esten Design beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, contados a partir da data de entrega do bem ao consumidor.

A garantia aplica-se a produtos adquiridos diretamente através do nosso site ou de canais oficiais da Esten Design.

O que a garantia cobre

A garantia cobre qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega, incluindo:

• Defeitos de fabrico ou de materiais

• Mau funcionamento de componentes sob utilização normal

• Falhas que impeçam o uso adequado do produto conforme a sua finalidade

Durante o período de garantia, a Esten Design compromete-se, sem custos para o consumidor, a:

• Reparar o produto

• Substituir o produto

• Ou, em último recurso, proceder à redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais

O que a garantia não cobre

A garantia não se aplica a situações resultantes de:

• Uso indevido, negligência ou utilização não conforme às instruções

• Danos causados por quedas, impactos, acidentes ou força maior

• Modificações, reparações ou intervenções efetuadas por terceiros não autorizados

• Desgaste normal decorrente da utilização regular

• Danos estéticos que não afetem o funcionamento do produto

Como acionar a garantia

1. Contacto
   O cliente deve entrar em contacto connosco através do email de apoio ao cliente, descrevendo o problema identificado.

2. Comprovativo de compra
   É obrigatória a apresentação da fatura ou comprovativo de compra, indicando a data de aquisição.

3. Avaliação
   Após receção do produto, a Esten Design procederá à avaliação da conformidade num prazo razoável e comunicará o resultado ao cliente.

4. Custos de envio
   Caso a falta de conformidade seja confirmada, todos os custos associados à reparação, substituição e envio serão suportados pela Esten Design, conforme previsto por lei.

Limitação de responsabilidade

A Esten Design não poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou consequenciais resultantes do uso inadequado do produto. Esta garantia não afeta nem limita os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa.

Direitos do consumidor

Esta garantia confere direitos legais específicos. Outros direitos poderão aplicar-se de acordo com a legislação em vigor em Portugal.